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Aprovada em 23 de março de 2012 pela Portaria nº313 do Ministério do Trabalho e Emprego, a Norma Regulamentadora nº 35 traz uma série de regras com o objetivo…
O Secretário de Inspeção do Trabalho (SIT) altera a norma regulamentadora (NR) N° 28 (Fiscalização e penalidade), inserindo o Anexo IA específicando valores e multas para o trabalho portuário, tanto na segurança como na medicina do…
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO PORTARIA N.º 308 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012 (D.O.U. de 06/03/2012 – Seção 1 – págs. 209 a 213)…
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