O eSocial é a nova plataforma do governo que tem por objetivo unificar o envio das informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais, desde a admissão até a demissão dos trabalhadores.

Dentre as exigências do eSocial, há os eventos relativos a SST – Segurança e Saúde do Trabalho, que serão obrigatórios, conforme Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME Nº 71, DE 29 DE JUNHO DE 2021, a partir de outubro/2021, seguindo o cronograma abaixo:

Os eventos a serem encaminhados são:

CÓDIGO

Tipos de Eventos | eSocial

Documentos Necessários para atendimento do evento

S-2240
Condições Ambientais de Trabalho – Fatores de Risco
PPRA (GRO/PGR) / LTCAT
S-2220
Monitoramento da Saúde Ocupacional
PCMSO / Exames Clínicos e Complementares
S-2210
Comunicação de Acidentes de Trabalho
Somente para casos em houver acidente de trabalho

Importante destacar, que as informações relativas aos registros ambientais determinarão o percentual que deve ser pago pela empresa para fins de Risco de Acidente do Trabalho – RAT (antigo SAT – Seguro Acidente de Trabalho) e FAE—Financiamento da Aposentadoria Especial, quando as atividades forem insalubres ou periculosas.

A nossa empresa está preparada para atendê-lo nesta nova etapa, estruturamos nossa equipe e implantamos um software de Gestão SST (SOC), que possibilita o envio do eventos através do serviço de mensageria da plataforma.