Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 10/12/2019 a Portaria ME nº 1.360, de 09-12-2019. Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis, bem como altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28 – Fiscalização e Penalidades e de outras providências.
De acordo com a Portaria SIT nº 787, de 27-11-2018 que dispõe sobre as regras de aplicação, interpretação e estruturação das Normas Regulamentadoras, a NR-20 e seus anexos serão interpretados conforme o disposto na tabela abaixo:
Dentre as inúmeras disposições da nova norma, destaca-se o conteúdo do seu novo Anexo III. O qual trata de tanques de líquidos inflamáveis no interior de edifícios, comumente usados para alimentação de motores geradores de energia elétrica.
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Fonte: Escola Nacional da Inspeção do Trabalho – ENIT/SST/NR-20
Data: 11/12/2019