Com a aprovação da Lei nº 14.151, de 12 de maio 2021 a empregada gestante deve ser afastada das atividades de trabalho presencial. “Art. 1º Durante a emergência de saúde…
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Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 10/12/2019 a Portaria ME nº 1.360, de 09-12-2019. Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 20 – Segurança e Saúde…
A publicação da Medida Provisória n° 905/2019 altera diversos pontos da legislação trabalhista e previdenciária, além de instituir o “contrato de trabalho verde e amarelo” destinado a criação de novos…
Foi definida a PRORROGAÇÃO por mais 06 (seis) meses para início da obrigatoriedade de envio dos eventos periódicos para as empresas constantes no Grupo 3 e de TODOS OS EVENTOS…
A Portaria 1.031 de 06 de Dezembro de 2018 altera o subitem 7.4.3.5, do exame demissional, da Norma Regulamentadora n° 07 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)….
Consiste em promover, preservar e diagnosticar precocemente os danos à saúde dos empregados, tendo sempre como referência, as avaliações contidas no PPRA.
Consiste no levantamento dos riscos ambientais (físicos, químicos e biológicos), que possam causar danos à saúde e à integridade física do empregado.
Tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.
Visa obter uma avaliação detalhada das condições de trabalho a que está submetido o funcionário, com avaliações dos riscos físicos, químicos e etc.
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