Por meio da Portaria da Secretaria de Inspeção do Trabalho n°407/2013, fica alterado o anexo II da Portaria SIT n° 121/2009, o qual dispõe sobre as normas técnicas e os requisitos obrigatórios aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual – EPI enquadrados no Anexo I da Norma Regulamentadora n°6.
A Portaria SIT n°407/2013 foi publicada no Diário Oficial da União em 18.11.2013
Fonte: Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 223, p. 102.
Data: 18/11/2013