Foi aprovada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público proposta que obriga empresas a disponibilizar serviços especializados de odontologia do trabalho aos seus funcionários. Atualmente, a exigência vale apenas para os serviços de medicina e de segurança do trabalho. O projeto tem caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Pelo texto aprovado, o exame odontológico deverá ser feito periodicamente, por conta do empregador, e também na admissão e na demissão, assim como já ocorre com o exame médico. A proposta determina que o Ministério do Trabalho definirá a periodicidade dos exames de rotina, conforme o risco da atividade.
O relator, deputado Mauro Nazif (PSB-RO), recomendou a aprovação da proposta na forma do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. O substitutivo foi proposto pelo deputado Geraldo Resende (PMDB-MS) aos projetos de lei 422/07 e 3707/08, apensados.
Segundo Nazif, apesar de o País já contar com um bom número de dentistas, a distribuição irregular desses profissionais pelo território nacional torna precário o acesso à atenção básica odontológica. “Essas proposições muito colaboram para a reversão desse quadro, especialmente no segmento alvo que compreende os trabalhadores inseridos na economia formal”, defendeu.
Micro e pequenas empresas – O texto aprovado determina que, no caso de micro e pequenas empresas, a regra é facultativa. O relator concordou com a ideia de que implantar o serviço poderia inviabilizae economicamente esses empreendimentos. A proposta estabelece que as empresas terão um prazo de 360 dias para se adaptar às novas exigências. O texto define ainda que, dentro do prazo de cinco anos, todos os serviços relacionados à odontologia do trabalho deverão ser realizados por cirurgiões-dentistas especializados na área.
Fonte: Câmara dos Deputados – Jornal da Câmara
Data 23/05/2012