A Portaria 1.031 de 06 de Dezembro de 2018 altera o subitem 7.4.3.5, do exame demissional, da Norma Regulamentadora n° 07 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)….
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Abril foi escolhido para ser o mês da Saúde e Prevenção de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho. Dia 07 de Abril é comemorado o Dia Mundial da Saúde, instituída…
Em pouco mais de 40 anos, o índice de acidentes de trabalho a cada 100 mil trabalhadores caiu 92% no Brasil. Com mais saúde e segurança, indústrias estão mais competitivas…
A partir do ano que vem o Governo Federal estará exigindo das empresas a transmissão das informações relativas aos seus trabalhadores através da internet. Trata-se da escrituração digital das obrigações…
Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA sanciono a Lei 13.146 de 06 de julho de 2015, conforme segue: CAPÍTULO I Art. 1° É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com…
Foi publicada em 18/06/2015 no Diário Oficial da União, a Lei 13.135/2015 que revoga oficialmente a Medida Provisória n. 664/2014. Com isso volta definitivamente a valer a “regra dos 15 dias pagos…
Depois de perder a votação da emenda que derruba o fator previdenciário, o governo sofreu novo revés durante a votação dos destaques da Medida Provisória (MP) 664/14, que alterou as…
Publicado em 22 de janeiro de 2007, o Decreto nº 6.022 instituiu o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), um instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento…
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Classic Poltronas e Interiores Ltda., do Paraná, a indenizar um soldador que ficou cego do olho esquerdo após…
Os Ministérios da Previdência Social, Trabalho e Emprego, Planejamento e Fazenda anunciaram dia 30/12/14, em entrevista coletiva, alterações na concessão dos benefícios de pensão por morte e auxílio-doença. As…
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