O Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso da empresa Telemont Engenharia de Telecomunicações S. A., que defendia o pagamento do adicional por periculosidade acordado em negociação coletiva em...
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, com sede em Brasília (DF) e jurisdição também no Tocantins, lança na próxima sexta-feira (18/05), o Programa TRT-10 Trabalho Seguro. O objetivo...
A data de 21 de setembro de 2007, quando foi definido o Acordo de Cooperação Técnica entre o INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) e MTE (Ministério...
O Ministério da Saúde registrou 8 mil casos de intoxicação por agrotóxicos no Brasil em 2011. Entre os trabalhadores rurais, os dados apontam que um número cada vez maior de mulheres está sendo...
MÃE…
… um ser que veio ao mundo para criar a mudança positiva, incentivadora e transformadora.
Desde cedo fostes ensinada a fazer mil coisas, nos braços, a força de uma trabalhadora; nos...
Na CIC, desembargador do TRT/RS Hugo Carlos Scheuermann falou sobre iniciativa do TST que pretende mudar a estatística que coloca o Brasil como 5º lugar no ranking mundial em acidentes com mortes no...
O dia a dia barulhento das cidades, somado a hábitos ruins como ouvir música alta com fones de ouvido e, de quebra, ainda ter uma atividade profissional onde se convive com ruídos em excesso são...
Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval
Entre as modificações efetuadas na NR 34, foi determinado que pode ser autorizada a execução de trabalho em...
Entre as modificações efetuadas na NR 18, foi determinado que, nas edificações com, no mínimo, 4 pavimentos ou altura de 12 m a partir do nível do térreo, devem ser instalados dispositivos destinados...
Levantamento inédito também aponta que, somente em 2011, mais de 55,4 mil acidentes com trabalhadores foram notificados no Estado
Levantamento da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo aponta que...
Em ambientes profissionais em que a pele entra em contato com sujidades pesadas como graxas, óleos, tintas, entre outras, é imprescindível a correta higienização e proteção da pele além da educação...
Seguridade aprova direito de trabalhador ser avisado quando puder se aposentar
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei 5839/09, do deputado Dimas Ramalho...
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (25) o regime de urgência para o Projeto de Lei 3299/08, do Senado, que propõe o fim do fator previdenciário. O regime de urgência tem como objetivo acelerar...
Sete pessoas foram presas na manhã de quarta-feira (25), em São Paulo, durante operação da Força-Tarefa Previdenciário, composta por servidores da Polícia Federal, da Previdência Social e do Ministério...
O dia 28 de abril é marcado, em todo o mundo, pela defesa de um ambiente de trabalho seguro e com qualidade. A data faz referência à explosão de uma mina que matou 78 mineiros, há 40 anos, na cidade...
Uma exposição em homenagem a Bernardino Ramazzini, considerado “Pai da Medicina do Trabalho”, abriu nesta manhã as comemorações da Semana de Segurança e Saúde no Trabalho, em Brasília. A cerimônia...
Frentistas de Mato Grosso do Sul e de todo Brasil convivem com um inimigo mortal que age lentamente na vida de trabalhadores em postos de combustíveis, especialmente frentistas que manuseiam diretamente...
Prazo para recurso termina no dia 22 de maio de 2012
Mais de 300 empresas de diversos segmentos já tiveram acesso ao extrato do julgamento da contestação do resultado do Fator Acidentário de Prevenção...
A ABNT publicou a norma ABNT NBR 16046:2012 – Redes de proteção para edificações – Partes 1, 2 e 3.
A Parte 1: Fabricação da rede de proteção – estabelece requisitos mínimos...
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira (18/04) o Projeto de Lei 5746/05, do Senado, que reduz de 60 para 30 quilos o peso máximo que um trabalhador...
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realizará nesta terça-feira (24) audiência pública sobre o tema “A Juventude e o Trabalho Decente – Oportunidades para uma Nova...
Uma quadrilha que fraudava benefícios previdenciários no Estado do Mato Grosso foi desarticulada na manhã desta sexta-feira (20) pela Força-Tarefa Previdenciária (Ministério Público, Polícia Federal...
O princípio básico da sustentabilidade significa satisfazer as gerações presentes sem comprometer as necessidades das gerações futuras, utilizando os recursos naturais de forma inteligente, sem...
O Decreto n° 7.721, de 16.04.12 Dispõe sobre o condicionamento do recebimento da assistência financeira do Programa de Seguro-Desemprego à comprovação de matrícula e frequência em curso...
No próximo dia 20 de abril, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região irá promover em S. Paulo o 1º Simpósio de Prevenção de Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais, em São Paulo.
As...
Saúde em Foco
Os temas saúde e segurança merecem a atenção dos gestores dentro de um ambiente de trabalho. Em 2009, foram registrados 723 mil casos de acidentes e doenças no trabalho, entre os trabalhadores...
Direito será devido se a gestante tiver contribuições para o INSS
Muitas mulheres não sabem, mas a gestante desempregada pode ter direito ao salário-maternidade, benefício que é pago pela Previdência...
Agora a população pode opinar sobre os prazos necessários para a recuperação da saúde dos trabalhadores. O INSS lançou consulta pública para que a população possa contribuir para a adequação...
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
PORTARIA N.º 308 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012
(D.O.U. de 06/03/2012 – Seção 1 – págs. 209 a 213)
Altera a Norma Regulamentadora...
A NR-35, que regulamenta os trabalhos em altura foi publicada no Diário Oficial da União. E estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção para os trabalhadores que exercem funções...
O MTE aprova medidas de proteção para trabalho em altura
A NR-35 visa garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com esta atividade.
Brasilia, 27/03/2012...
Em discussão há algum tempo e com o texto para consulta pública, a nova NR 36 – TRABALHO EM ALTURA regulamentará a situação de quedas de altura, identificadas em larga escala na indústria da construção...
Estabelece orientação sobre a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com Raios-X ou substâncias radioativas, e objetiva uniformizar...
PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 579/2011 D.O.U: 26.09.2011
Dispõe sobre a publicação dos índices de frequência, gravidade e custo, por atividade econômica, considerados para o cálculo do...
Ginástica Laboral – Relaxe no trabalho com pequenos exercícios
A ginástica laboral corrige sua postura, melhora a disposição e reduz o estresse. Você passa a maior parte do tempo sentada,...
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO PORTARIA N.º 273 DE 16 DE AGOSTO DE 2011
(D.O.U. de 17/08/2011 – Seção 1 – pág. 95)
Disponibiliza para consulta...
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO PORTARIA N.º 247 DE 12 DE JULHO DE 2011(D.O.U. de 13/07/2011 – Seção 1 – pág. 82)
Altera a Norma Regulamentadora...
Auxílio Doença é o benefício a que tem direito o segurado que, após cumprir a carência, quando for o caso, fica incapaz para o trabalho (mesmo que temporariamente), por doença por mais de 15 dias...
A Norma Regulamentadora 26 estabelece padrões quanto à utilização de cores para sinalização de segurança do local de trabalho, com a finalidade de:
Prevenir acidentes;
Identificar os equipamentos...
A estabilidade provisória é um período de garantia do emprego ao trabalhador que se enquadra em uma das situações estabelecidas pela norma trabalhista.
Por ocasião da extinção da empresa, o empregador...
Acidente do trabalho é aquele que ocorre no exercício de atividade a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional, que pode causar a morte, a perda ou a redução permanente...
O trabalho em domicílio é aquele prestado em favor do empregador, com subordinação, sob a dependência deste, mediante salário, mas fora do ambiente da empresa, ou seja, na casa do próprio empregado.
Esta...
Ausência do auxílio-doença não impede estabilidade provisória de empregada acidentada.
A ausência do benefício auxílio doença não é motivo para que empregada acometida de doença profissional perca...
Nove procedimentos da NR 34 são aprovados
BRASILIA(DF) – A Comissão Tripartite de Trabalho Decente, composta pelo Sindicato Nacional da Indústria da Construção Naval e Offshore (Sinaval), pela...
A adoção do Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP), a partir de abril de 2007, revelou uma nova realidade da saúde ocupacional no país. Em 2008, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registrou...
O governo ratificou a resolução do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) ao definir a nova metodologia do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que será utilizado a partir de janeiro de...
O PLENÁRIO DO CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – CNPS, em sua 154ª Reunião Ordinária, realizada no dia 27 de maio de 2009, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº...
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Esta Lei estabelece limites à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos,...
A reintegração do empregado pode ocorrer pelo próprio empregador, ao observar que a demissão do empregado foi indevida ou por determinação judicial, ao verificar que o empregador excedeu seu poder...
A Secretária de Inspeção do Trabalho, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso I do Artigo 405 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, resolve:
Art. 1º Para efeitos...
A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO e a DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 200 da Consolidação das...
Publicado no DOU de 13/02/07, o Decreto nº 6.042 de 12/02/07 alterou o Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048/99), disciplinando a aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário...