Links

Legislação

Normas Regulamentadoras – NR
http://www.mtps.gov.br/seguranca-e-saude-no-trabalho/normatizacao/normas-regulamentadoras

Consolidação das Leis do Trabalho – CLT
Lei 6.514/1977
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htm

Constituição da República Federativa do Brasil
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm

Contratação de Pessoas com Deficiência 
Lei 3.298/1999 dispõe sobre a política nacional para a integração da pessoa com deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. No art. 4, encontra-se o enquadramento das pessoas com deficiência e suas categorias.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3298.htm

Decreto 5.296/2004  estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providência.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5296.htm

Ministério do Trabalho e da Previdência Social
http://www.mtps.gov.br

Entidades e Instituições

Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT
http://www.abnt.org.br

Associação Brasileira dos Distribuidores de Produtos e Equipamentos de Segurança e Proteção ao Trabalhador – ABRASEG
http://www.abraseg.com.br

Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto – ABREA
http://www.abrea.com.br

Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA
http://www.anvisa.gov.br

Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho – FUNDACENTRO
http://www.fundacentro.gov.br

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA
http://www.ibama.gov.br

Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade – INMETRO
http://www.inmetro.gov.br

Instituto de Radioproteção e Dosimetria
http://www.ird.gov.br

Associações Profissionais

Associação Nacional de Medicina do Trabalho – ANANT
http://www.anamt.org.br

Associação Nacional de Enfermagem do Trabalho – ANENT
http://www.anent.org.br

Associação Brasileira de Ergonomia – ABERGO
http://www.abergo.org.br

Associação Brasileira de Higienistas Ocupacionais – ABHO
http://www.abho.org.br

Associação Brasileira de Odontologia do Trabalho – ABOT
http://www.abo.org.br

Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT

http://www.sinait.org.br