Conforme o MTE, a futura NR-36 – Trabalho em Altura, deverá estabelecer os requisitos mínimos e medida de proteção para o trabalho em altura, envolvendo planejamento, organização, execução e definição da responsabilidade para todos os setores.

Segundo a ficha técnica do SESI de abril/10  “As quedas em altura constituem a causa mais comum de lesões e mortes na indústria da construção civil. As causas incluem: trabalho em andaimes ou plataformas que não estão equipados com grades de segurança, ou sem que o trabalhador tenha um cinto de segurança corretamente colocado; telhados frágeis; e escadas que não são adequadamente apoiadas, posicionadas e fixadas.”

A justificativa para uma nova NR-36 – Trabalho em altura foi publicada pela  Revista Proteção, com uma declaração do representante do Ministério do Trabalho argumentando que a NR-18 sozinha não dá conta do problema nos outros setores: “A regulamentação tratada de forma geral é fundamental, porque o risco de queda existe em vários ramos de atividades, como em serviços de manutenção e limpeza de fachadas e predial em geral; instalação de torres de telefonia, energia, antenas de TV a cabo, para-raios e outdoors; operação de gruas e guindaste; montagem de estruturas diversas; carga e descarga em caminhões e trens; depósito de materiais e silos; lavagem e pintura de ônibus, entre outros. Portanto, devemos intervir nessas situações de grave e iminente risco, regularizando o processo de forma geral e tornando essas tarefas mais seguras para o trabalhador“, defendeu o engenheiro Gianfranco Pampalon – Auditor fiscal do trabalho.

Dentre os itens da NR-36 um deles será a exigência de que o exame médico, clinico e complementar, seja realizado abrangendo o diagnóstico das condições que predispõem a queda do próprio nível ou de locais altos (epilepsia, vertigem, tonteira e outros distúrbios como equilíbrio, movimentação, cardiovasculares, otoneurológicos e psicológicos), e estejam indicados no ASO - atestado de saúde ocupacional dos trabalhadores a aptidão para executar trabalho em altura.

A CENTRAL DOCUMENTOS em consonância com a NR-7 PCMSO, a NR-18 PCMAT e atendendo a SCMA n° 01/2004 da ANANT, oferecendo aos seus clientes avaliação médica abrangendo anamnese ocupacional, exame físico e mental, orienta e recomenda a realização dos exames complementares de Eletrocardiograma, Eletroencefalograma e Glicemia, para os trabalhadores que exercem atividades em altura com indicação no ASO. Os nossos clientes são orientados constantemente, e tem a sua disposição as Executivas de Contas para esclarecer as dúvidas remanescentes.

“A riqueza de uma empresa depende da saúde dos trabalhadores.”
Dra. Maria Neira

A concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade e irradiação ionizante, bem como a gratificação por trabalhos com Raios-X ou substâncias radioativas, estabelecidos na legislação vigente, são formas de remuneração do risco à saúde dos trabalhadores e tem caráter transitório, ou seja, enquanto durar a exposição.

O servidor somente poderá receber um adicional ou gratificação de que trata esta Orientação Normativa.

Os adicionais e a gratificação serão calculados sobre o vencimento do cargo efetivo dos servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, com base nos seguintes percentuais:
I – cinco, dez ou vinte por cento, no caso de insalubridade nos graus mínimo, médio e máximo, respectivamente;
II – dez por cento, no caso do adicional de periculosidade;
III – cinco, dez ou vinte por cento, no caso do adicional de irradiação ionizante;
IV – dez por cento no caso da gratificação por trabalhos com Raios X ou substâncias radioativas.

O pagamento dos adicionais e da gratificação de que trata esta Orientação Normativa é suspenso quando cessar o risco ou o servidor for afastado do local ou atividade que deu origem à concessão.

Fonte: FIOCRUZ – Orientação Normativa Nº 6, de 23 de Dezembro de 2009 acessado em 26jan2012

Dispõe sobre a publicação dos índices de frequência, gravidade e custo, por atividade econômica, considerados para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção – FAP do ano de 2011, com vigência para o ano de 2012, e sobre o processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuídos.   Os Ministros de Estado da Previdência Social e da Fazenda Interino, no uso da atribuição que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 202-A, § 5º e 202-B, ambos do Regulamento da Previdência Social – RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e na Resolução nº 1.316, de 31 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial da União – DOU de 14 de junho de 2010, Seção 1, p. 84/85,   Resolvem:

Art. 1º. Publicar os róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE 2.0, calculados em 2011, considerando informações dos bancos de dados da previdência social relativas aos anos de 2009 e 2010 (Anexo I), calculados conforme metodologia aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS.

Art. 2º. O Fator Acidentário de Prevenção – FAP calculado em 2011 e vigente para o ano de 2012, juntamente com as respectivas ordens de frequência, gravidade, custo e demais elementos que possibilitem a empresa verificar o respectivo desempenho dentro da sua Subclasse da CNAE, serão disponibilizados pelo Ministério da Previdência Social – MPS no dia 30 de setembro de 2011, podendo ser acessados na rede mundial de computadores nos sítios do MPS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB. Parágrafo único. O valor do FAP da empresa, juntamente com as respectivas ordens de frequência, gravidade, custo e demais elementos que compuseram o processo de cálculo, será de conhecimento restrito do contribuinte mediante acesso por senha pessoal.

Art. 3º. Nos termos da Resolução nº 1.316, de 31 de maio de 2010, as empresas que estiverem impedidas de receber FAP inferior a 1,0000 por apresentarem casos de morte ou de invalidez permanente poderão afastar esse impedimento se comprovarem ter realizado investimentos em recursos materiais, humanos e tecnológicos em melhoria na segurança do trabalho, com o acompanhamento dos sindicatos dos trabalhadores e dos empregadores.

§ 1º A comprovação de que trata o caput será feita mediante formulário eletrônico “Demonstrativo de Investimentos em Recursos Materiais, Humanos e Tecnológicos em Melhoria na Segurança do Trabalho”, devidamente preenchido e homologado.

§ 2º O formulário eletrônico será disponibilizado no sítio do MPS e da RFB e deverá ser preenchido e transmitido no período de 1º de outubro de 2011 até 30 de novembro de 2011 e conterá informações inerentes ao período considerado para a formação da base de cálculo do FAP anual.

§ 3º No formulário eletrônico de que trata o § 1º constarão campos que permitirão informar, mediante síntese descritiva, sobre: I - a constituição e o funcionamento de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA ou a comprovação de designação de trabalhador, conforme previsto na Norma Regulamentadora – NR 5, do Ministério do Trabalho e Emprego; II - as características quantitativas e qualitativas da capacitação e treinamento dos empregados; III - a composição de Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT, conforme disposto na Norma Regulamentadora – NR 4, do Ministério do Trabalho e Emprego; IV - a análise das informações contidas no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO realizados no período que compõe a base de cálculo do FAP processado; V - o investimento em Equipamento de Proteção Coletiva – EPC, Equipamento de Proteção Individual – EPI e melhoria ambiental; e VI - a inexistência de multas decorrentes da inobservância das Normas Regulamentadoras junto às Superintendências Regionais do Trabalho – SRT, do Ministério do Trabalho e Emprego.

§ 4º O Demonstrativo de que trata o § 1º deverá ser impresso, instruído com os documentos comprobatórios, datado e assinado por representante legal da empresa e protocolado no sindicato dos trabalhadores da categoria vinculada à atividade preponderante da empresa, o qual homologará o documento, no prazo estabelecido no § 6º, também de forma eletrônica, em campo próprio.

§ 5º O formulário eletrônico de que trata o § 1º deverá conter: I - identificação da empresa e do sindicato dos trabalhadores da categoria vinculada à atividade preponderante da empresa, com endereço completo e data da homologação do formulário; e II - identificação do representante legal da empresa que emitir o formulário, do representante do sindicato que o homologar e do representante da empresa encarregado da transmissão do formulário para a Previdência Social.

§ 6º A homologação eletrônica pelo sindicato dos trabalhadores da categoria vinculada à atividade preponderante da empresa deverá ocorrer, impreterivelmente, até o dia 18 de novembro de 2011, sob pena de a informação não ser processada e o impedimento da bonificação mantido.

§ 7º O Demonstrativo impresso e homologado será arquivado pela empresa por cinco anos, podendo ser requisitado para fins da auditoria da RFB ou da Previdência Social.

§ 8º Ao final do processo do requerimento de suspensão do impedimento da bonificação, a empresa conhecerá o resultado mediante acesso restrito, com senha pessoal, na rede mundial de computadores nos sítios do MPS e da RFB.

Art. 4º. Nos termos do item 3.7 da Resolução nº 1.316, de 2010, as empresas que estiverem impedidas de receber FAP inferior a 1,0000 por apresentarem Taxa Média de Rotatividade, calculada na fase de processamento do FAP anual, acima de setenta e cinco por cento, poderão afastar esse impedimento se comprovarem ter observado as normas de Saúde e Segurança do Trabalho em casos de demissões voluntárias ou término da obra.

Parágrafo único. A comprovação de que trata o caput deste artigo será efetuada mediante formulário eletrônico “Demonstrativo de Investimentos em Recursos Materiais, Humanos e Tecnológicos em Melhoria na Segurança do Trabalho” devidamente preenchido e homologado, conforme previsto no artigo anterior, observando-se, inclusive, as mesmas datas para preenchimento, transmissão e homologação.

Art. 5º. O FAP atribuído às empresas pelo Ministério da Previdência Social poderá ser contestado perante o Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional, da Secretaria de Políticas de Previdência Social, do MPS, de forma eletrônica, por intermédio de formulário que será disponibilizado na rede mundial de computadores nos sítios do MPS e da RFB.

§ 1º A contestação de que trata o caput deverá versar, exclusivamente, sobre razões relativas a divergências quanto aos elementos previdenciários que compõem o cálculo do FAP.

§ 2º O formulário eletrônico de contestação deverá ser preenchido e transmitido no período de 1º de novembro de 2011 a 30 de novembro de 2011.

§ 3º O resultado do julgamento proferido pelo Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional, da Secretaria de Políticas de Previdência Social, do MPS, será publicado no Diário Oficial da União e o inteiro teor da decisão será divulgado no sítio da Previdência Social, na rede mundial de computadores, com acesso restrito à empresa.

§ 4º O processo administrativo de que trata este artigo tem efeito suspensivo.

§ 5º Caso não haja interposição de recurso, o efeito suspensivo cessará na data da publicação do resultado do julgamento.

Art. 6º. Da decisão proferida pelo Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional, da Secretaria de Políticas de Previdência Social, do MPS, caberá recurso, no prazo de trinta dias, contados da data da publicação do resultado no Diário Oficial da União.

§ 1º O recurso deverá ser encaminhado por meio de formulário eletrônico, que será disponibilizado no sítio do MPS e da RFB, e será examinado em caráter terminativo pela Secretaria de Políticas de Previdência Social, do MPS.

§ 2º Não será conhecido o recurso sobre matérias que não tenham sido objeto de impugnação em primeira instância administrativa.

§ 3º O resultado do julgamento proferido pela Secretaria de Políticas de Previdência Social, do MPS, será publicado no Diário Oficial da União e o inteiro teor da decisão será divulgado no sítio da Previdência Social, na rede mundial de computadores, com acesso restrito à empresa.

§ 4º Em caso de recurso, o efeito suspensivo cessará na data da publicação do resultado do julgamento proferido pela Secretaria de Políticas de Previdência Social, do MPS.

Art. 7º. A propositura, pelo contribuinte, de ação judicial que tenha por objeto idêntico pedido sobre o qual versa o processo administrativo de que trata esta Portaria importa em renúncia ao direito de recorrer à esfera administrativa e desistência da impugnação interposta.

Art. 8º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GARIBALDI ALVES FILHO – Ministro de Estado da Previdência Social

NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO – Ministro de Estado da Fazenda Interino

Fonte: São Paulo – 30/09/11

A ginástica laboral corrige sua postura, melhora a disposição e reduz o estresse.   Você passa a maior parte do tempo sentada, em frente ao computador e só se levanta para tomar um cafezinho ou uma água? Então, imagine parar por 15 minutinhos e relaxar com alguns exercícios. O estresse, as dores nas costas e o cansaço podem diminuir a sua produtividade no trabalho. Por isso, é importante fazer uma pausa para  estimular as principais áreas de tensão. Além de se sentir mais relaxada, você vai ter mais ânimo para continuar as tarefas.

“Esse é um momento de atenção ao seu corpo, melhorando a respiração e relaxando os músculos”, afirma o professor de educação física Luciano Lourenço, de Brasília. Segundo ele, o ideal é exercitar a coluna, ombros, pescoço, cotovelos, punhos e dedos, não se esquecendo dos glúteos e da parte posterior da coxa, que sofrem muito com a posição sentada.

Essa prática é chamada de ginástica laboral e traz benefícios físicos, psicológicos e sociais. “Fisiologicamente, você treina sua respiração e sua postura. Psicologicamente, melhora o relacionamento entre funcionários e chefes, desenvolve sua consciência corporal e traz um ganho de bem-estar físico e mental. Socialmente, estimula o contato entre os colegas e promove o relacionamento interpessoal”, explica a fisioterapeuta Kátia Nobrega Peres, de São Paulo.

Além disso, a ginástica laboral aumenta sua disposição em relação ao trabalho, diminui o sedentarismo, estimula os músculos sobrecarregados durante o dia e reduz os níveis de estresse e tensão geral.

Como fazer

Existem diversos formatos de ginástica laboral. Por isso, a escolha deve ser feita, com base no ambiente de trabalho e de acordo com o que cada um precisa. O fisioterapeuta Luis Filipe de Almeida, de Campinas, afirma que os exercícios são elaborados e aplicados de acordo com as exigências físicas laborais sobre você.

Confira os horários indicados pelos fisioterapeutas Kátia e Almeida para a aplicação da ginástica e seus benefícios:

- Preparatória: com duração de 5 a 10 minutos, a ginástica é realizada antes do início da jornada de trabalho. “Tem como objetivo preparar o funcionário para sua tarefa, aquecendo os músculos que serão solicitados durante o dia e despertando-os para que se sintam mais dispostos”, ressalta Almeida.

- Compensatória: com duração de 10 minutos, a atividade é realizada durante a jornada, interrompendo a monotonia operacional. Segundo Kátia, nesse momento, você impede a instalação de vícios posturais ocasionados pelo desenvolvimento das atividades laborais.

- Relaxamento com duração de 10 minutos, é baseada em exercícios de alongamento após o expediente. “Tem o objetivo de oxigenar as estruturas musculares envolvidas nas tarefas diárias”, diz Almeida.

Kátia afirma que a ginástica laboral faz você relaxar e reduzir, ou eliminar, as tensões acumuladas durante todo o dia.

Há diversas técnicas que podem ser aplicadas durante a atividade. Alongamentos, exercícios de coordenação, de equilíbrio, de postura e de respiração, atividades para treinar a força e a resistência, ioga, automassagem, shiatsu e tai chi chuan são algumas das possibilidades destacadas por Kátia.

A fisioterapeuta também aconselha que você alterne a postura de trabalho sempre que possível. “Isso promove uma melhora na circulação e previne a fadiga muscular.”

Que tal levar essa ideia para sua empresa? Pode ter certeza que todos vão adorar. Afinal, 15 minutinhos podem fazer uma diferença enorme e amenizar todo aquele estresse. Assim, em vez de chegar em casa cansada e sem energia, você vai se sentir mais tranquila e com disposição para curtir sua família. Experimente!

Fonte: 27/09/11 – Viva Cada Toque

(D.O.U. de 17/08/2011 – Seção 1 – pág. 95)

Disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico de criação da Norma Regulamentadora sobre Abate e Processamento de Carnes e Derivados.

A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso II, do Anexo I do Decreto n.º 5.063, de 3 de maio de 2004, e em face do disposto no art. 200 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto n.º 5.452, de 1º de maio de 1943 e no art. 4º da Portaria MTE n.º 1.127, de 02 de outubro de 2003, resolve:  

Art. 1º Disponibilizar para consulta pública o texto técnico básico para criação da Norma Regulamentadora sobre Abate e Processamento de Carnes e Derivados, disponível no siti http://portal.mte.gov.br/legislacao/normas-regulamentadoras-1.htm.  

Art. 2º Fixar o prazo de sessenta dias, após a publicação deste ato, para o recebimento de sugestões ao texto, que deverão ser encaminhadas para o e-mail: normatizacao.sit@mte.gov.br ou via correio para o endereç MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, Coordenação-Geral de Normatização e Programas (Esplanada dos Ministérios – Bloco “F” -Anexo “B” – 1ºAndar – Sala 107 – CEP 70059-900 – Brasília/DF).   Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.  

VERA LÚCIA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE

Fonte: 17/08/11 – Ministério do Trabalho