CIPA

1) Devem formar cipa todos os estabelecimentos que admitam trabalhadores como empregados?

Sim. A CIPA será composta de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com o dimensionamento previsto na Norma Regulamentadora Nº 05 do Ministério do Trabalho. Redação dada pela Portaria n° 8, de 23-02-1999. Retificação em 12-07-1999.

A CIPA é obrigatória, mesmo quando o estabelecimento não se enquadrar no Quadro I. Neste caso, a empresa designará um responsável pelo cumprimento dos objetivos da Norma Regulamentadora Nº 05.

A CIPA ou o designado, colaborará no desenvolvimento e implementação do PCMSO e PPRA.

2) O que devemos entender como estabelecimento?

De acordo com o definido na alínea D do item 1.6 da NR 1, Portaria 3.214/78: “estabelecimento é cada uma das unidades da empresa, funcionando em lugares diferentes, tais como: fábrica, refinaria, usina, escritório, loja, oficina, depósito, laboratório”.

3) Como é o dimensionamento para as empreiteiras ou prestadoras de serviço?

Para estes casos, no item 5.46 da norma diz: “Quando se tratar de empreiteiras ou empresas prestadoras de serviços, considerar-se-á estabelecimento, para fins de aplicação desta NR, o local em que seus empregados estiverem exercendo suas atividades”, em outras palavras, estabelecimento é o local onde, de fato, os empregados estão trabalhando, independentemente do local onde estejam registrados.

4) O cipeiro eleito para ser suplente poderá se candidatar a mais de uma reeleição, tendo em vista que foi suplente e não titular?

Não, tanto o titular como o suplente apenas poderão participar da CIPA por dois anos consecutivos, independente de sua função.

5) Se não houver candidatos suficientes para preencher as vagas dentro da empresa, como se deve proceder?

Não havendo candidatos suficientes, o fato deve ser comunicado ao órgão descentralizado do MTE, que informará qual o melhor procedimento caso a caso.

6) Se uma empresa, em um dado estabelecimento específico, tiver atividade por período inferior a um ano,
há necessidade de se eleger CIPA?

No caso de atividades inferiores a um ano em um dado estabelecimento, o órgão descentralizado do MTE deverá ser consultado, porém, há grande possibilidade de não haver deliberação de se manter CIPA nessas condições.

7) Caso o cipeiro deseje sair da CIPA, como deverá proceder?

O empregado designado ou indicado pelo empregador deverá solicitar a ele sua saída; no caso de empregado eleito, este deverá fazer seu pedido de renúncia como membro da CIPA por escrito, dirigido à própria comissão, fato este que deverá constar em ata. Tratando-se de empregado cujo mandato já houver se encerrado e, desejando ser demitido da empresa, este trabalhador pode renunciar à sua garantia temporária de emprego também por escrito. Nestes dois últimos casos, é convenientemente a empresa enviar cópia da carta de renúncia ao MTE comunicando o fato. Nota-se que qualquer alteração, como medida de antecipação a possíveis problemas, a empresa poderá também fazer tais comunicações aos sindicatos profissionais, evitando assim alguns contratempos.

8) É possível uma CIPA ter representantes apenas do setor administrativo e ninguém dos setores de maior risco, uma vez que estes setores não têm mais obrigatoriedade de serem representados?

Sim, embora esta situação deva ocorrer apenas em situações eventuais, uma vez que o empregador poderá indicar como seus representantes funcionários destes setores, assim como é de costume que os funcionários votem em companheiros de mesmo setor de trabalho e não da administração.

9) Não existe mais suplente específico para cada titular?

Não, uma vez que quem determina os titulares e os suplentes é o número de votos que recebem, independente do setor que trabalhem; deste modo aparece a figura do primeiro suplente, que terá prioridade em substituir qualquer um dos titulares eu faltar à reunião.

10) O livro de atas não precisa mais existir, porém, as atas continuam sendo obrigatórias?

Não há mais obrigatoriedade de se manter um livro de atas (não jogue fora o livro da CIPA anterior, pois este deverá ser guardado). Continua havendo obrigatoriedade de se lavrar todas as atas que já eram feitas anteriormente, porém, a novidade é o fato de que não há mais necessidade de serem escritas à mão: estas podem ser datilografadas, digitadas em computador e depois impressas, porém, devem sempre ser assinadas por todos os participantes da reunião e depois guardadas em arquivo próprio para serem apresentadas à fiscalização do MTE.

11) É necessário protocolar os documentos da CIPA no MTE ou DRT?

Não, a documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, incluindo as atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias, deve ficar no estabelecimento, ou seja, na empresa à disposição da fiscalização do MTE, ou encaminhada ao Sindicato da classe, quando solicitada.

Tem alguma dúvida? Pergunte nos comentários que responderemos em breve!

103 comentários sobre “CIPA”

  1. Luciene Machado disse:

    Tomando como base o item abaixo e considerando que o Livro de Atas não é mais obrigatório, ainda é obrigatório a cópia do PPRA anexo às ATAS?

    9.2.2.1. O documento-base e suas alterações e complementações deverão ser apresentados e discutidos na CIPA, quando existente na empresa, de acordo com a NR 5, sendo sua cópia anexada ao livro de atas desta Comissão. (109.008-9 / I2).

    • Cristiane disse:

      Bom dia, Luciene
      Sua observação está corretissíma! A desobrigatoriedade é de que os registros das reuniões (Atas) sejam manuscritos em livro Ata; É necessário confeccionar as Atas de cada reunião e colher as assinaturas dos participantes e juntos as Atas deve haver uma cópia do PPRA, para discussão dos cipeiros.
      Agradecemos seu contato e estamos a disposição!
      Contate-nos, também, pelo fone: 11 2148-6888 ou email: centralatende@centraldocumentos.com.br, será um prazer atendê-lo!

  2. Daniela Aparecida Andrade da silva disse:

    Preciso saber: uma empresa que tem 159 funicionarios com grau risco 3 serão 4 suplentes e 4 titulares para cada?Ex. Lado do empregador 8 e lado dos empregados 8? Estou com esta dúvida,teria como alguém me ajudar por gentileza?
    Agradeço desde agora.

    • Cristiane disse:

      Bom dia, Daniela
      Podemos auxilia-la sim, mas para não incorrer em erro precisamos da Classificação Nacional de Atividades Economica (CNAE) da empresa, para verificar a qual grupo de risco a empresa pertence e, assim saber exatamente a quantidade de funcionários efetivos e suplentes que irão compor a CIPA, conforme o Quadro de dimencionamento da NR-5.
      Entre em contato conosco pelo fone 11 2148-6888 ou email: centralatende@centraldocumentos.com.br, teremos imenso prazer em atendê-la!

  3. Rita Cecchin disse:

    Quanto tempo o empregador tem para substituir o cipeiro indicado pelo empregador no momento do seu desligamento da cipa

    • Cristiane disse:

      Bom dia, Rita
      Encontraremos na NR-5, dois itens que respondem a sua dúvida, os quais transcrevo abaixo.
      5.31.1 “No caso de afastamento definitivo do Presidente, o empregador indicará o substituto, em dois dias úteis, preferencialmente entre os membros da CIPA.”
      5.31.2 “No caso de afastamento definitivo do Vice-Presidente, os membros titulares da representação dos empregados, escolherão o substituto, entre seus titulares, em dois dias úteis.”
      Agradecemos o seu contato!
      Um abraço!

  4. Anderson Gama disse:

    Tenho uma dúvida em relação a implantação da CIPA!
    Quando não há anteriormente a cipa estabelecida, quais são os prazos a serem seguidos? Quantos dias é preciso para divulgação da eleição? Quanto tempo dura a votação? No meu caso minha empresa é de hotelaria marítima, a maioria dos funcionários trabalham a bordo de um navio, como devo dimensionar? Somo os colaboradores da base com os embarcados e dimensiono, ou dimensiono separado (base e embarcados)?
    Me ajudem por favor!

    Desde já agradeço!

  5. paulo disse:

    Minha dúvida é a seguinte: Na ultima eleição da CIPA aqui na empresa, em Fev/12 fiquei em 3º lugar, mas agora o rapaz que ganhou pediu para sair, ficando só o suplente.
    Nessa condição eu que fiquei em 3º passo a fazer parte da CIPA???

    • Cristiane disse:

      Bom dia, Paulo
      Obrigada pela sua participação!
      O Item 5.31, alterado pela Portaria n° 241 de 12/07/11 responde a sua questão, dizendo: “A vacância definitiva de cargo, ocorrida durante o mandato, será suprida por suplente, obedecida a ordem de colocação decrescente que consta na ata de eleição, devendo os motivos ser registrados em ata de reunião.
      Um abraço!

  6. André disse:

    Fui eleito esse ano (2012) e sou vice-precidente da CIPA. Porém, o centro de distribuiçao da empresa se transferiu para o interior, nao muito longe (nao precisei trocar de domicilio e a empresa colocou fretado para o trajeto) e a adiministraçao ficou na capital, tendo divisao dos cipeiros eleitos e indicados. O fato é que a informaçao que obtive é que, será realizado nova eleiçao e que os eleitos anteriormente perderam cargo e estabilidade prevista em lei. Essa informaçao procede e qual ação devo tomar caso se concretize?

    Grato

  7. Alexandro B. de Freitas disse:

    Boa tarde, gostaria de saber pois me foi questionado e não soube responder com clareza, no item 5.6.1 diz que Os representantes dos empregadores, titulares e suplentes serão por eles designados, aí está a minha dúvida estes empregados indicados tem que ser registrados na CLT ou não? Pergunto pois aqui na empresa estão querendo indicar pessoas que não tem registro (não tem carteira assinada) fazem parte do contrato social ou atuam como pessoa jurídica.

    Obrigado e desculpe qualquer coisa.

  8. Daniel ferreira disse:

    Olá boa tarde, eu queria saber como eu faço pra sair da cipa deixando de ter o direito de estabilidade sem precisar pedir conta da empresa eu quero apenas deixar de integrar na cipa.

    favor tire minhas duvidas.
    Obrigado.

    • Cristiane disse:

      Boa tarde, Daniel Ferreira

      Você poderá solicitar o desligamento da CIPA, e deverá fazer seu pedido de renúncia como membro da CIPA por escrito, dirigido à própria comissão, fato este que deverá constar em ata. Como medida de antecipação a possíveis problemas, a empresa poderá também fazer tais comunicações aos sindicatos profissionais, evitando assim alguns contratempos.

      Agradecemos sua visita!

  9. Aleíra Corrêa Xaveir disse:

    Boa tarde,
    Gostaria de saber se é obrigatório a entega dos documentos do Processo Eleitoral da Cipa para o Sindicato?
    Desde ja Muito obrigada.

    • Cristiane disse:

      Boa tarde, Aleíra
      Não há mais a obrigadoriedade de apresentar os documentos referente a CIPA para o Minitério do Trabalho e Emprego e nem para o Sindicato, a empresa manter os documentos e apresentar ao orgão qando solciitada, conforme descrito na norma e transcrita abaixo.

      5.14 A documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, incluindo as atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias, deve ficar no estabelecimento à disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego. (Alterado pela Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011)
      5.14.1 A documentação indicada no item 5.14 deve ser encaminhada ao Sindicato dos Trabalhadores da categoria, quando solicitada. (Inserido pela Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011)

      Agradecemos sua participação!
      Contate-nos, também, pelo fone: 11 2148-6888 ou email: centralatende@centraldocumentos.com.br
      Um abraço!

  10. Rose Mary Alves disse:

    Numa empresa, onde a CIPA foiconstituída e apresentados representantes de empresa terceirizada prestadora de serviço, esses representantes tem estabillidade como os representantes dos empregados, eles podem ser também transferidos para outra contratante ou deverão permanecer naquela empresa até final do mandato ou findo contrato?

    • Cristiane disse:

      Bom dia, Rose Mary
      Sua questão nos dá margem para várias reflexões, e para não incorrer em erro, solicitamos que nos contate pelo fone 11 2148-6888. Pois, requer verificação dos documentos relativos a todo o processo da CIPA, e observar os funcionários que foram indicados pelo empregador (sem direito a estabilidade) e os que foram eleitos pelos empregados (com direito a estabilidade).
      A NR-5 prevê a integração da CIPA entre as empresas contratantes e contratadas que prestam serviços no mesmo local. Item 5.47 dispõe que “Sempre que duas ou mais empresas atuarem em um mesmo estabelecimento, a CIPA ou designado da empresa contratante deverá, em conjunto com as das contratadas ou com os designados, definir mecanismos de integração e de participação de todos os trabalhadores em relação às decisões das CIPA existentes no estabelecimento”.
      A CIPA é constituída por estabelecimento, e para as prestadoras de serviços a aplicação deste, refere-se ao local em que os empregados estiverem exercendo suas atividades. NR-5.47.
      Agradecemos o seu contato e ficamos a disposição.
      Um abraço!

  11. gostaria de saber se todos os funcionários da empresa tem que participar da reunião???

    • Cristiane disse:

      Boa tarde, Sr. Maria da Penha
      A Reunião da CIPA é somente para os cipeiros (representantes dos empregados e dos empregadores). É vetada a participação de todos os funcionários.
      Obrigada por sua participação.

  12. Leandro gomes disse:

    A empresa que trabalho tem 60 funcionários estão lotados 30 em cada contrato com contratantes diferentes eu posso montar apenas designados da CIPA ou precisa montar a CIPA completa?

    • Cristiane disse:

      Muito bom dia, Leandro
      O Primeiro passo é identificar o grupo de risco que a empresa se enquadra, para então saber se é necessário constituir a CIPA ou indicar o designado.
      O item 5.46 corresponde a CIPA para empresas prestadoras de serviços e diz que: “Quando se tratar de empreiteiras ou empresas prestadoras de serviços, considera-se estabelecimento, para fins de aplicação desta NR (NR-5), o local em que seus empregados estiverem exercendo suas atividades“.
      Sendo assim, o enquadramentos será mediante o grupo de riscos e a quantidade de funcionários de cada posto de trabalho.
      Lembrando que a CIPA – da Contratante e da Contratada, devem estar integradas.
      A CENTRAL DOCUMENTOS, disponibiliza uma equipe altamente qualificada na implantação da NR-5 CIPA. Para atender sua empresa, desde a implantação, realização do treinamento para os cipeiros à orientar quanto as reuniões mensais. Entre em contato com uma Executiva de contas fone: 11 2148-6888.
      Agradecemos sua participação!

  13. Guilherme Batista disse:

    Boa tarde,

    Gostaria de saber se é obrigatória a presença do suplente nas reuniões da CIPA?
    Em uma empresa do Grupo C-12, 29 empregados, serão necessários:
    - Efetivos: 02 (01 representante dos empregados e 01 do empregador)
    - Suplentes: 02 (01 representante dos empregados e 01 do empregador)
    Com essas informações será possível me orientar como ficará o dimensionamento da minha CIPA?

  14. Paulo disse:

    meu posto de serviço tem 26 funcionarios sou vigilante e trabalho para o banco do brasil tive um voto na eleição agora eles querem me trocar de posto por acasso eu não tenho estabilidade nesse posto sendo suplente mesmo com um voto? obrigado.

  15. hellen disse:

    boa tarde sou da cipa, se eu pedir para sair da cipa, estareim pedindo demissão da empresa? posso sair e continuar trabalhando na empresa?

    • Cristiane disse:

      Boa tarde Hellen

      Você poderá solicitar o desligamento da CIPA, e deverá fazer seu pedido de renúncia como membro da CIPA por escrito, dirigido à própria comissão, fato este que deverá constar em ata. Como medida de antecipação a possíveis problemas, a empresa poderá também fazer tais comunicações aos sindicatos profissionais, evitando assim alguns contratempos.

      Agradecemos sua visita!

  16. aguinaldo disse:

    Quando o funcionário se desliga da CIPA,ou seja abre mão de sua estabilidade para sair da empresa ,seja titular ou suplente, e como não tem mais ninguem na ordem de votação,o que deve ser feito?

  17. Tayara Zanette disse:

    Bom Dia

    Trabalho em uma empresa cujo CNAE 19.21-7 com 45 empregados em um contrato(1) e outro(2) com um numero de funcionários desconhecido mais creio que seja em torno de 20, preciso constituir 2 cipas ou uma com o contrato(1) e o pessoal do (2) pode participar se candidatar e tal ? fico no aguardo de uma resposta desde já agradeço.

    • Cristiane disse:

      Boa tarde, Tayara

      Diante deste CNAE a empresa está classificada no grupo de risco C-1a, devendo implantar a CIPA a partir de 20 funcionários. Assim sendo, caso o contrato “2″ possua essa quantidade de funcionário deverá ser implantado para os dois estabelecimentos que a empresa possui, ou seja, duas CIPA.

      A Central Documentos possui profissionais altamente qualificados para implantação e orientação de todo o processo de CIPA. Entre em contato com uma de nossas Executivas de Contas fone 11 2148-6888 ou por email: centralatende@centraldocumentos.com.br.

      Agradecemos sua participação, um abraço!

  18. marcelio disse:

    se uma empresa tem 3 estabelecimentos em municipios diferentes a CIPA logico que tem que ser por estabelecimento, porem cada minicipio vota no seu ou todos da empresa votam por todos os minicipios para alcançar a porcentagem correta exigida pelo MTE.

    • Cristiane disse:

      Boa tarde, Marcelio

      Pelo que entendi sua dúvida está na composição da CIPA em cada município, ou seja, cada estabelecimento da empresa. A CIPA deve ser elaborada por estabelecimento (local onde os funcionários desenvolvem as atividades laborativas) como você disse e será considerado a quantidade de funcionários existentes neste local para dimensionar junto ao Quadro I da NR-5.
      Agradeço sua participação, maiores esclarecimentos nos contate por fone 11 2148-6888 ou por email: centralatende@centraldocumentos.com.br
      Um abraço!

  19. Regina Ferraz disse:

    Bom dia;

    Na empresa onde trabalho há 26 funcionários no entanto nenhum deles querem se candidatar para cipa. Qual procedimento devo tomar.
    Não tenho candidato para membro da cipa.
    Agradeço a atenção.

    • Cristiane disse:

      Boa tarde, Regina
      Obrigada pela sua participação.

      Primeiramente, indicamos conscientizar os empregados sobre os objetivos da CIPA na preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador, para assim despertar o interesse.

      A Central Documentos oferece a Palestra de Conscientização da CIPA, onde serão explanados os objetivos da CIPA, direitos e deveres dos representantes, orientação sobre as reuniões mensais e a documentação necessária.

      Entre em contato através do fone: 11 2148-6888 ou email: centralatende@centraldocumentos.com.br e consulte uma de nossas Executivas de contas, será um prazer atendê-la.
      Um abraço!

  20. Fabrício disse:

    Boa tarde,
    de acordo com o quadro I da nr-5 ( dimensionamento de CIPA), minha empresa deverá ter 2 efetivos e 2 suplentes. Esse número corresponde apenas aos eleitos pelos empregadores? ou está incluindo os indicados do empregador também?
    Obrigado

    • Cristiane disse:

      Boa tarde, Fabricio
      Agradecemos sua participação e nos colocamos a disposição para qualquer necessidade de implantação da CIPA, nossos profissionais são qualificados e com experiência para a implantação.

      No quadro I encontraremos a quantidade de efetivos e suplementes necessários para representação do empregador e dos empregados, ou seja, se no dimensionamento está: 2 efetivos e 2 suplentes, são 2 efetivos e 2 suplentes representando o empregador e 2 efetivos e 2 suplentes representando os empregados.

      Um abraço!

  21. Maria Aldenôra disse:

    Fui dispensada da Empresa, onde era Presidente da Cipa, gostaria de saber a data que iniciei? Como faço se a Empresa não me fornece? Gostaria de saber também se tenho estabilidade? Tenho que ser homologada e só quando souber da data.

    • Cristiane disse:

      Boa tarde, Sra. Maria Aldenôra
      A documentação da CIPA deve ficar em poder da empresa, então somente a empresa, poderá fornecer a data que deseja.
      Quanto a estabilidade, primeiro vamos considerar o termo “estabilidade”, como proteção contra dispensa arbitrária ou sem justa causa, uma vez que os motivos que amparam a dispensa por justa causa e previstos no Art. 482 da CLT são aplicáveis a todos os trabalhadores indistintamente.
      Assim, no item 5.8 da NR-5 diz que “É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregador eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato”.
      O no item 5.6.1 da NR-5 complementa dizendo “os representantes dos empregadores, titulares e suplentes serão por ele designados”. E, o item 5.6.2 “Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos por escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados”.
      Podemos finalizar com o item 5.11 “O empregador designará entre seus representantes o Presidente da CIPA, e os representantes dos empregados escolherão entre os titulares o vice-presidente”.
      Diante do exposto concluí-se que a “estabilidade” é direito somente dos representantes eleitos, ou seja, representantes dos empregados.
      Agradecemos sua participação!
      Um abraço

  22. Sonale Dourado disse:

    É necessário protocolar o encerramento da CIPA no término de uma obra/contrato?

  23. Matheus disse:

    Na empresa precisamos de 1 membro eleito e 1 suplente para a CIPA, porém, somente um funcionário se candidatou para eleição. Já fizemos palestra de concientização sobre a importância da CIPA, mas somente um funcionário se candidatou. Como devemos proceder no processo de eleição? Podemos ficar somente com este candidato?

  24. Júlio César disse:

    Com relação á titulares e suplentes, por parte dos empregados ou empregador, quais tem a estabilidade de 1 ano e mais 1 ano após seu mandato?

    • Cristiane disse:

      Júlio César,

      Responderei sua questão com o item 5.8 da NR-5 onde diz: “É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.”
      Outras informações entre em contato pelo fone 11 2148-6888 ou email: centralatende@centraldocumentos.com.br.

      Agradecemos sua visita!

  25. ELAINE disse:

    ELAINE
    BOA TARDE!
    FUI DISPENSADA DA EMPRESA ONDE ERA PRESIDENTE DA CIPA,FUI ELEITA NO MES 04-12.PEDI A COPIA DO MEU REGISTRO COMO CIPEIRA E TOMEI UM SUSTO AO VER QUE O DOCUMENTO QUE ME MANDARAM ESTA COM A DATA ALTERADA BEM ACIMA DA MINHA ASSINATURA,ELES COLOCARAM COMO ELEITA NO MES 04-08.ESSE MES E ANO QUE COLOCARAM NA COPIA QUE ME DERAM EU TINHA ACABADO DE ENTRAR NA EMPRESA FAZIAM DEZ DIAS APENAS.ISSO PODE ACONTECER? O QUE FAÇO NESSA SITUAÇÃO?OBRIGADO.

  26. Renata disse:

    Com a alteração de alguns ponto da NR 5 gostaria de saber se preciso protocolar no MTE qdo um membro suplente eleito, que tem estabilidade pede renuncia do cargo.

  27. FLAVIO PEREIRA DA SILVA disse:

    BOM DIA, FAÇO PARTE DA CIPA DO MEU TRABALHO E ESTOU TERMINANDO O MANDATO ESTE MÊS E GOSTARIA DE SAIR DA EMPRESA SEM JUSTA CAUSA, MAS O RH DA EMPRESA ME INFORMOU QUE NÃO POSSO SAIR, MESMO FAZENDO A CARTA DE RENUNCIA E ABRINDO MÃO DA ESTABILIDADE TEMPORÁRIA QUE VAI ATÉ AGOSTO/2013. TENHO MESMO QUE FICAR MAIS 12 MESES, NÃO POSSO FAZER UMA CARTA E SAIR DA EMPRESA, SEM TER QUE PROCURAR A JUSTIÇA, POIS NÃO QUERO COLOCAR A EMPRESA NA JUSTIÇA, QUERO SAIR NA BOA…OBRIGADO

    • Cristiane disse:

      Boa tarde, Flavio Pereira da Silva

      Você poderá solicitar o desligamento da CIPA, e deverá fazer seu pedido de renúncia como membro da CIPA por escrito, dirigido à própria comissão, fato este que deverá constar em ata. Como medida de antecipação a possíveis problemas, a empresa poderá também fazer tais comunicações aos sindicatos profissionais, evitando assim alguns contratempos.

      Agradecemos sua visita!

  28. JESSICA LARISSA disse:

    SOU DO ADMINISTRATIVO E ESTOU COM UM PROBLEMA SO TEVE UM CANDIDATO. COMO PROCEDER.

    O MEMORANDO QUE DEVE SER ENVIADO AO SINDICATO VAI FAZER ESSA COMUNICADO, OU PRECISO MANDAR A PARTE?

  29. Alessandra disse:

    Boa tarde!
    Desejo saber se após dois mandatos consecutivos como presidente da CIPA (indicado pelo empregador), quanto tempo depois esse colaborador pode ser indicado novamente? E no caso dos representantes dos colaboradores?
    Obrigada!

  30. idelmar disse:

    Sou funcionário público municipal efetivo da prefeitura de ACEGUÁ RS, gostaria de saber porque não podemos fazer parte da CIPA

  31. Rafael Lopes disse:

    Olá
    Sou desgnado da cipa na minha empressa , posso ser demitido sem justa causa ?

    • Cristiane Costa disse:

      Bom dia, Sr. Rafael

      A estabilidade da CIPA é somente para os empregados eleitos, todos os designados não possuem estabilidade.

      Agradecemos sua visita.
      Um abraço!

  32. juliano disse:

    sou presidente da cipa indicado pelo gerente posso ser mandado embora

    • Cristiane Costa disse:

      Bom dia, Sr. Juliano

      A estabilidade da CIPA é somente para os empregados eleitos, todos os designados não possuem estabilidade.

      Agradecemos sua visita.
      Um abraço!

  33. ivo disse:

    bom gostaria de saber se como suplente do presidente da cipa posso renunciar meu cargo porque devido algum problemas pedi a empressa que me mandasse embora e eles disse que não pode porque sou da cipa como devo proceder.

    • Cristiane Costa disse:

      Bom dia, Sr, Ivo

      A estabilidade da CIPA é somente para os empregados eleitos, todos os designados não possuem estabilidade. Os suplentes eleitos terão direito a estabilidade, somente se assumir o cargo.

      Agradecemos sua visita.
      Um abraço!

  34. Francieli Corrê disse:

    Quais os requisitos para uma empresa ter a CIPA?

    • Cristiane Costa disse:

      Bom dia, Sra. Francieli

      A CIPA será composta de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com o dimensionamento previsto na Norma Regulamentadora Nº 05 do Ministério do Trabalho. Redação dada pela Portaria n° 8, de 23-02-1999. Retificação em 12-07-1999.

      A CIPA é obrigatória, mesmo quando o estabelecimento não se enquadrar no Quadro I. Neste caso, a empresa designará um responsável pelo cumprimento dos objetivos da Norma Regulamentadora Nº 05.

      Agradecemos sua visita.
      Um abraço!

  35. jucimara disse:

    eu queria saber como eu fico sabendo se eu ainda faço parte da CIPA,pois eu fui despensada da empresa,sendo a vice presidente da CIPA no mandato de 2011 a 2012 minha despensa foi dia 23/10/2012 foi meu ultimo dia na empresa.

  36. ana paula disse:

    Boa tarde,
    Eu fui integrante da cipa foi eleita em terceiro lugar a empresa tem 220 funcionários, me demitiram e falaram que não tenho estabilidade.
    Isso e verdade?

    • Cristiane Costa disse:

      Boa tarde, Sra. Ana Paula

      O item 5.8 da NR-5 diz o seguinte “É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.”

      Agradecemos sua visita.
      Um abraço!

  37. Cristiane Costa disse:

    Bom dia, Sr. Adelson

    Entre em contato pelo fone 11 2148-6888 ou email: centralatende@centraldocumentos.com.br, para maiores informações!

    Agradecemos sua visita.
    Um abraço!

  38. Jonas Lopes disse:

    Olá sou membro suplente votado da Cipa,e venho pedindo que a empresa me demita,o Engenheiro de Segurança disse que dispensaria,já faz 03 meses,ontem eles me chamaram e disseram que eu só posso sair Setembro/2013, a minha gestão é de 2011/2012,mas se eu fizer uma Carta Escrita á Punho solicitando renúncia eles podem me dispensar? E como deverá ser esta carta? E aonde devo leva-lá?

    • Cristiane Costa disse:

      Bom dia, Jonas Lopes

      Ser suplente da CIPA não dá direito a estabilidade ainda, somente a partir do momento que esteja em posse de cargo titular. Redigir uma a carta manifestando sua vontade é recomendável, assim ambos terão documentado os trâmites que envolvem o processo da CIPA desta gestão.

      Agradecemos sua participação.
      Um Abraço!

  39. Adriana Lima disse:

    O trabalhador se escreveu na CIPA mais agora desitiu como devo proceder nessa situação?

  40. Adriana Lima disse:

    A emprea que teve cipa em 2010 e de la pra cá não mais,pode fazer as duas ao mesmo tempo? la são so 25 colaboradores.de já te agradeço…..

    • Cristiane Costa disse:

      Boa tarde, Sra. Adriana

      A CIPA deve obedecer os prazos estipulados na própria NR-5, caso não seja cumprido a empresa deve iniciar um novo processo o mais breve possível e ficará com uma lacuna entre os mandatos. Não há como fazer as duas ao mesmo tempo.

      Agradecemos sua visita!

  41. Diony disse:

    Com a alteração de alguns ponto da NR 5 gostaria de saber se preciso protocolar no MTE qdo um membro suplente eleito, que tem estabilidade pede renuncia do cargo?

    • Cristiane Costa disse:

      Bom dia, Diony

      Entendemos, de acordo com as alterações, que não há necessidade de protocolar, mas toda a documentação referente a renuncia deve estar anexo ao processo da CIPA e disponível para qualquer consulta pelas autoridades competentes.

      Agradecemos a sua visita.
      Um abraço!

  42. Fernando disse:

    Quando a empresa na se encaixa no quadro 1 e designa um
    responsável para cumprimento dos objetivos desta NR, qual a documentação necessária?

    • Cristiane Costa disse:

      Boa tarde, Fernando

      Estarei respondendo a sua pergunta com o item 5.32.2 da NR-5, onde diz: “As empresas que não se enquadrem no Quadro I, promoverão anualmente treinamento para o designado responsável pelo cumprimento do objetivo desta NR.”

      Assim sendo, a documentação necessária é o certificado do treinamento para o designado comprovando a realização.

      Agradecemos sua visita.
      Um abraço!

  43. Cássio disse:

    Bom dia, Tinhamos aqui na empresa 2 membros titulares e 2 suplentes eleitos pelos funcionários, só que em virtude de alguns desentendimentos foram dispensados 1 membro titular e 1 suplente, sem justa causa, o que a lei diz a respeito disso?

    • Cristiane Costa disse:

      Boa tarde, Cássio

      Neste caso o suplente que ainda permanece na empresa assume a titularidade e os dois funcionários que veem abaixo na votação passam a ser os suplentes atuais. Lembrando que todo esse trâmite deve ser registrado na ata da CIPA.

      Agradecemos sua visita.
      Um abraço!

  44. DANIEL DA SILVA COELHO disse:

    gostei do suporte que vcs dão aos tst …muito obrigado

  45. marlene mayrink disse:

    Se a empresa tiver 12 empregados e precisar apenas de designado da Cipa, esta tem que comunicar a sindicato mesmo assim? Ou pode apenas fazer o curso de designado .

    Agradeço pela ajuda.
    Marlene.

    • Cristiane Costa disse:

      Bom dia, Marlene

      Atualmente, está dispensada a necessidade de comunicar ao MTb e ou Sindicato. É necessário que realize o treinamento para o designado de CIPA e mantenha os certificados como comprovação do treinamento.

      Agradecemos sua participação.
      Um abraço!

  46. Kennedy Moraes de Lima disse:

    Bom dia!
    Por favor, o presidente da CIPA foi desligado, a empresa tem que indicar outro, como é o processo agora? Faço outra Ata de instalação e posse ou é só mencionar na Ata e reunião?
    Preciso fazer uma reunião extraordinária ou não?

    Desde já muito obrigado.

  47. Kennedy Moraes de Lima disse:

    O site é muito bom, tem bastante informações, para nós da área de segurança do trabalho ajuda muito.

    Obrigado.

  48. JOSÉ PAULO disse:

    Boa tarde, a pergunta é a seguinte, uma empresa que se enquadra no ponto c24c do Quadro I da NR-5 possui 45 funcionários ativos e 6 afastados, ela realiza CIPA ou treina DESIGNADO?
    Com base em que lei posso constatar?

  49. ianca almeida disse:

    Olá, gostaria de saber como posso constituir uma CIPA centralizada no caso de uma empresa de construção civil que possui duas obras em funcionamento no mesmo município? deve haver representantes das duas obras? quem serão esses representantes? os suplentes poderão ser esses representantes? agradeço desde já.

    • Cristiane Costa disse:

      Olá, Ianda Almeida

      Agradecemos a sua participação, porém para responder suas questões se torna necessário outras especificações, entre em contato no fone 2148-6888 será um prazer atendê-la

      Um abraço!

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