Normas

A Portaria 1.031 de 06 de Dezembro de 2018 altera o subitem 7.4.3.5, do exame demissional, da Norma Regulamentadora n° 07 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)….

Consiste em promover, preservar e diagnosticar precocemente os danos à saúde dos empregados, tendo sempre como referência, as avaliações contidas no PPRA.

Consiste no levantamento dos riscos ambientais (físicos, químicos e biológicos), que possam causar danos à saúde e à integridade física do empregado.

Tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

Visa obter uma avaliação detalhada das condições de trabalho a que está submetido o funcionário, com avaliações dos riscos físicos, químicos e etc.

É um documento histórico laboral individual do trabalhador destinado a fornecer informações ao INSS contendo o registro de dados administrativos e da efetiva exposição a agentes de risco.