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Câmara derruba alteração no pagamento do auxílio-doença

 

Depois de perder a votação da emenda que derruba o fator previdenciário, o governo sofreu novo revés durante a votação dos destaques da Medida Provisória (MP) 664/14, que alterou as regras para a concessão da pensão por morte e do auxilio-doença.

E foi justamente um ponto da MP que alterava a responsabilidade pelo pagamento do auxílio que causou a nova derrota. Por 229 votos contra 220 e 1 abstenção, os deputados excluíram do texto a parte que determina que a responsabilidade das empresas pelo pagamento dos primeiros 30 dias do auxílio-doença.

Com a alteração, o governo pretendia economizar no pagamento do benefício, que passaria a ser arcado pelos empresários durante o período. Com a derrota na votação, fica valendo a regra atual pela qual a empresa é responsável pelo pagamento dos 15 primeiros dias. A partir do décimo sexto dia, ele passa a ser feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Fonte: Agência Brasil
Data: 14/05/2015

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