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Pauta do STF inclui terra indígena e amianto

Pela primeira vez em quase três meses, o Supremo Tribunal Federal (STF) usará a sessão ordinária desta quarta-feira (31) à tarde para tratar de assuntos alheios à Ação Penal 470, o processo do mensalão. O maior julgamento da história do STF teve pausa de quase duas semanas devido à ausência do ministro-relator Joaquim Barbosa, que está na Alemanha para tratamento da coluna e só retorna na próxima semana.

Os primeiros assuntos da pauta de hoje são recursos envolvendo a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.  As seis petições vieram de todos os tipos de autores – políticos, representantes do Estado e comunidades indígenas – e pretendem esclarecer questões pendentes após o julgamento que demarcou a área, em março de 2009.

Cada petição traz várias perguntas, e a Corte pode demorar a responder todos os itens que ainda causam polêmica. Só depois do julgamento desses recursos, chamados embargos de declaração, o processo pode finalmente ser encerrado.

Também está na pauta do STF uma ação de inconstitucionalidade do DEM contra lei do Rio Grande do Sul que trata do uso de programas de computador no estado. O partido alega que a norma afronta a Constituição, pois os estados não podem legislar sobre regras gerais de licitação.

Os itens finais da pauta tratam do uso de amianto na indústria brasileira. A questão acabou na Justiça porque a substância, amplamente usada na construção civil nacional, é considerada cancerígena e prejudicial ao meio ambiente. A pauta pode sofrer alterações e inversões de prioridade segundo determinação da presidência do STF.

Fonte: Agência Brasil
Data 31/10/2012

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