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NTEP é tema de debate em evento internacional

 

O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) é o reconhecimento automático da relação entre a doença e o trabalho, desde que a doença conste no anexo II do Decreto 3.048/99, que trata dos agentes patogênicos causadores de doenças profissionais ou do trabalho, com redação alterada pelo Decreto 6042/2007, que estabelece em seu artigo 337 que “o acidente de trabalho será caracterizado tecnicamente pela perícia médica do INSS, mediante a identificação do nexo entre o trabalho e o agravo”.

O NTEP é utilizado na concessão do auxílio-doença acidentário pela Previdência Social. O benefício é custeado pelo Seguro de Acidente do Trabalho(SAT), cuja alíquota de contribuição é paga pelo empregador. A inexistência de nexo técnico epidemiológico não elimina o nexo entre o trabalho e o transtorno de saúde, cabendo à perícia médica a caracterização técnica do acidente do trabalho, podendo, para isso, ouvir testemunhas, solicitar as demonstrações ambientais da empresa, dentre outras ações.

A política foi tema de debate entre pesquisadores e sociedade civil no segundo dia do Seminário Internacional “Prevenção de Riscos no Trabalho: intercâmbio de experiências Brasil-Espanha e assistência técnica” que acontece no MPS.

Durante os debates o pesquisador da Universidade de Brasília, Heleno Corrêa destacou que o NTEP é um instrumento inovador e fundamental como política pública no campo da saúde “Quando o NTEP foi criado, ele capacitou a área pública e a sociedade como um todo a encarar, com uma ferramenta poderosa, problemas que muitos empregadores já sabiam e se calavam, da relação de muitas doenças com o ambiente de trabalho e o setor econômico”, destacou.

Para Josierton Cruz, coordenador da Perícia Médica Ocupacional do INSS o debate constante sobre o NTEP é fundamental “Hoje, por exemplo, o debate foi muito importante para destacar que o NTEP é uma conquista do trabalhador e que os peritos médicos da Previdência sempre utilizam esta ferramenta para auxiliar o segurado”, concluiu

Fonte: Ministério da Previdência Social: Agência de Notícias
Data: 04/10/2012

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