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Trabalhista: Trabalhador poderá ter licença para acompanhar parente idoso doente

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3704/12, do deputado Assis Melo (PCdoB -RS), que concede licença remunerada para o trabalhador da iniciativa privada acompanhar o “idoso membro de sua família, consanguínea ou afim”, em caso de internação ou tratamento que exija observação permanente. O projeto não especifica o grau de parentesco.

Para o deputado, essa licença vai permitir o cumprimento do Estatuto do Idoso, que já prevê o direito ao acompanhante.

Conforme o projeto, a licença será de até 15 dias por ano, seguidos ou intercalados, “desde que a assistência direta do trabalhador seja indispensável e não possa ser prestada simultaneamente com o exercício do emprego ou mediante compensação de horário”.

O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 2012/11, do Senado, que está pronto para inclusão na pauta do Plenário.

Fonte:  Câmara dos Deputados: Agência Câmara de Notícias
Data: 08/06/2012

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