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SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO: Plano nacional será lançado na sexta (27/04)

O dia 28 de abril é marcado, em todo o mundo, pela defesa de um ambiente de trabalho seguro e com qualidade. A data faz referência à explosão de uma mina que matou 78 mineiros, há 40 anos, na cidade de Farmington, estado da Virgínia, nos Estados Unidos, o que tornou esta data o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) também instituiu, em 2003, a data como o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho.

Como parte da programação em homenagem a esse dia, os ministérios da Previdência Social, Saúde e Trabalho e Emprego lançam, na próxima sexta-feira (27) o Plano Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho (Plansat). O plano foi elaborado pela Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho (CTSST) que conta com representantes do Governo, dos empregadores e dos trabalhadores.

Plansat – O Plano Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho é composto por oito objetivos e dividido em tarefas de curto, médio e longo prazo, além de um conjunto de tarefas de caráter permanente. 

A educação continuada é uma das diretrizes do Plansat e prevê a inclusão de conhecimentos básicos em prevenção de acidentes e Saúde e Segurança no Trabalho no currículo do ensino fundamental e médio da rede pública e privada. 

O diretor do Departamento de Saúde e Segurança Ocupacional (DPSSO), Cid Pimentel, explica que o Plano é um detalhamento com ações práticas da Política Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho, lançada pela presidenta Dilma Roussef em novembro de 2011. 

O lançamento do Plansat acontecerá na próxima sexta-feira (27), às 9h, no auditório do Ministério da Previdência Social. Durante a cerimônia haverá ainda uma homenagem às vítimas de acidentes de trabalho. 

Acidentes de trabalho no Brasil – Em 2010 foram registrados 701.496 acidentes de trabalho, enquanto que em 2009 foram 733.365, uma diminuição de 4,35%. Em relação aos acidentes de trabalho liquidados – cujo processamento se dá no ano em que é concluído todo o processo –, houve redução dos acidentes causadores de incapacidade permanente (de 14.605 em 2009 para 14.097 em 2010). O número de mortes aumentou, passando de 2.560 para 2.712.

Quando analisados por regiões, verifica-se que a maioria dos acidentes registrados ocorreu na Região Sudeste (378.564); vindo em seguida as Regiões Sul (156.853); Nordeste (89.485), Centro-Oeste (47.374) e Norte, com 29.220 acidentes notificados. Vale lembrar que é no Sudeste e no Sul que se concentra o maior número de trabalhadores formalizados do país.

Algumas ações adotadas atualmente no combate aos acidentes de trabalho: 

• Adoção da melhoria do reconhecimento das doenças e acidentes do trabalho mediante o combate à subnotificação, com obrigação do INSS de verificar a acidentalidade mediante a checagem dos nexos acidentários das Listas A e B das doenças profissionais e do Trabalho e do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP). A notificação mais precisa possibilita conhecer melhor a realidade dos ambientes de trabalho e combater de forma mais eficiente as doenças.

• Fator Acidentário de Prevenção – O FAP é um importante instrumento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalhado. O fator acidentário é um multiplicador, que varia de 0,5 a 2 pontos, a ser aplicado às alíquotas de 1%, 2% ou 3% da tarifação coletiva por subclasse econômica, incidentes sobre a folha de salários das empresas para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho.

O FAP varia anualmente e é calculado sempre sobre os dois últimos anos de todo o histórico de acidentalidade e de registros acidentários da Previdência Social, por empresa. Esta metodologia não trouxe qualquer alteração na contribuição das pequenas e microempresas, já que elas recolhem os tributos pelo sistema simplificado, o Simples Nacional.

A nova metodologia foi aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) em 2010 e está em vigor desde janeiro de 2011.

•Desde maio de 2008, há uma atuação conjunta dos Ministérios da Previdência, Trabalho e Saúde, por intermédio da Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho (CTSST).

Na CTSST, além dos representantes do Governo Federal na área de Previdência, Saúde e Trabalho, há a participação paritária das centrais sindicais e das representações empresariais mais importantes. A comissão está priorizando sua ação no combate às mortes e invalidez permanente nos locais de trabalho em dois setores econômicos mais críticos: indústria da construção civil e transporte.

Fonte: Ministério da Previdência Social (MSP)
Data: 26/04/2012

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